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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 11:40
Justiça suspende licitação para instalação e manutenção de abrigos em pontos de parada de ônibus
O TJ paulista suspendeu o processo licitatório de um contrato de 25 anos, que previa investimentos de R$ 540 milhões de reais para a instalação e manutenção dos abrigos de ônibus
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 16:20
Considerando o grau de invalidez da vítima de acidente de trânsito, a 10ª Câmara Cível do TJ reduz valor de indenização fixado em sentença
A Câmara reduziu para R$ 675 reais a indenização que deverá ser paga a uma vítima de acidente de trânsito, cujo grau de invalidez foi quantificado em R$ 20%
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Julho de 2012 - 10:25
Intervalo intrajornada. Cobrador de transporte público.
Redução de intervalo intrajornada estabelecida em norma coletiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Junho de 2012 - 13:15
Apelação cível. Processual civil. Ação de usucapião. Desistência.
Retratação. Posterior sentença terminativa.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 17:10
Por ter efetuado cobranças indevidas, HSBC Bank Brasil S.A. é condenado a indenizar cliente
O cliente será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por ter sido cobrado indevidamente pelo HSBC, que descumpriu acordo firmado entre as partes
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 17:00
INSS terá que retornar benefício a servente de pedreiro
De acordo com os laudos, o servente de pedreiro está incapacitado permanentemente de realizar qualquer atividade econômica, e, por isso, deve receber o auxílio-acidente
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 17:50
Amante assassino é condenado a indenizar marido e filho da vítima
O amante terá que indenizar em R$ 54,5 mil reais o marido e o filho da mulher que matou estrangulada por se sentir pressionado por ela para assumir o relacionamento
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 14:40
Acusado de emprestar arma a menor para prática de crime será julgado por homicídio
Testemunhas afirmaram que o acusado fez o empréstimo acreditando que o adolescente não seria responsabilizado pelo crime
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 18:00
Justiça reintegra servidor demitido na época da ditadura militar
R.C., que trabalhava como professor estadual, foi preso e torturado nos anos 70 devido a uma homonímia e, para sua segurança, precisou mudar seu nome e passou a viver escondido, tendo sido, por isso, demitido do serviço público estadual por abandono de cargo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Abril de 2012 - 11:25
Acidente do trabalho. Indenização de danos morais. Culpa de colegas de serviço.
Responsabilidade do empregador.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Abril de 2012 - 10:05
Aborto provocado por terceiro, na forma tentada e consumado e tentativa de homicídio.
Recurso criminal. Crimes dolosos contra a vida.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 11:50
Juiz concedeu liminar parcial proibindo manifestação e depredação de bens dentro das propriedades do CCBM
A parte da liminar que pedia a proibição de manifestações em relação às vias de acesso às propriedades foi negada
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 11:10
Supermercados paulistas deixam de distribuir sacolas plásticas
Descumprimento da determinação pode multar infrator em até R$ 28 mil reais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Março de 2012 - 13:05
Registros eletrônicos desacompanhados de assinatura do empregado.
Controle de jornada de trabalho. Impugnação.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Março de 2012 - 10:55
Crime contra a vida. Homicídio qualificado tentado.
Decisão de pronúncia que constitui mero juízo de admissibilidade da acusação. Recursos conhecidos e não providos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 13:55
Ação de indenização por dano moral julgada improcedente.
Radialista que se comunica com os ouvintes através de linguajar chulo. Contexto que revela a ausência de ofensa à honra subjetiva do demandante.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 15:40
Aluno ganha direito à indenização por expulsão injustificada de escola
Colégio terá que indenizar em R$ 4 mil reais o aluno por danos morais em razão da expulsão injusta
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 14:35
Embargos de declaração em embargos de declaração.
Inexistência de omissão e contradição. Rejeição.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 13:20
Pintor que caiu de telhado durante serviço será indenizado pelo município
Servidor público, que caiu de uma altura de três metros enquanto realizava limpeza, receberá R$ 35 mil reais por danos morais e estéticos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 13:15
Afixação de cartaz no estabelecimento da empresa com fotos e frases pejorativas do empregado.
Culpa do empregador. Indenização por danos morais devida.
